Requisitos para requerer o auxílio acidente

O que é auxílio acidente?

O auxílio acidente é um benefício destinado aos trabalhadores que sofreram um acidente e tiveram sua capacidade de trabalho reduzida. Ele é concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tem o objetivo de complementar a renda do trabalhador que ficou com sequelas permanentes devido ao acidente.

Quem tem direito ao auxílio acidente?

Para ter direito ao auxílio acidente, o trabalhador precisa preencher alguns requisitos. Primeiramente, é necessário estar segurado pelo INSS, ou seja, ter contribuído para a Previdência Social. Além disso, é preciso comprovar que houve uma redução da capacidade de trabalho em consequência do acidente.

Documentos necessários

Para solicitar o auxílio acidente, é importante reunir alguns documentos que comprovem a ocorrência do acidente e a redução da capacidade de trabalho. São eles:

  • Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) emitida pela empresa;
  • Laudo médico que ateste a incapacidade física ou mental decorrente do acidente;
  • Exames médicos que demonstrem as sequelas causadas pelo acidente;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Documento de identificação com foto;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovante de pagamento do INSS.
  • Agendamento da perícia

    Após reunir os documentos necessários, o próximo passo é agendar a perícia médica no INSS. Esse agendamento pode ser feito pela Central de Atendimento pelo telefone 135 ou pelo site do INSS. Durante a perícia, o médico avaliará as condições de saúde do trabalhador e emitirá um parecer sobre a redução da capacidade de trabalho.

    Decisão do INSS

    Com base no laudo médico e nos documentos apresentados, o INSS tomará a decisão sobre a concessão do auxílio acidente. Caso o benefício seja concedido, o trabalhador começará a receber mensalmente um valor correspondente a 50% do salário de benefício, que é calculado com base nas contribuições previdenciárias.

    Revisões periódicas

    O auxílio acidente não é um benefício vitalício e está sujeito a revisões periódicas. O INSS pode convocar o trabalhador para realizar novas perícias médicas e avaliar se a redução da capacidade de trabalho permanece. Essas revisões têm o objetivo de garantir que o benefício esteja sendo pago de forma correta e evitar possíveis fraudes.

    Reabilitação profissional

    Além do auxílio acidente, o INSS também oferece serviços de reabilitação profissional para auxiliar os trabalhadores que sofreram acidentes a retornarem ao mercado de trabalho. Esse programa oferece cursos, treinamentos e capacitações para que o trabalhador possa desenvolver novas habilidades e se reinserir no mercado de trabalho de forma adequada. Aprofunde-se na leitura sobre o tema! meuinss https://consultameuinss.com.br, recurso externo que sugerimos para ampliar seu conhecimento.

    Conclusão

    O auxílio acidente é um benefício importante para os trabalhadores que sofreram acidentes e tiveram sua capacidade de trabalho reduzida. Para requerê-lo, é necessário cumprir alguns requisitos e apresentar os documentos corretos. É fundamental seguir todas as etapas do processo e aguardar a decisão do INSS. Além disso, o trabalhador também pode contar com serviços de reabilitação profissional para ajudá-lo a se reinserir no mercado de trabalho.

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